Tenho direito à isenção por doença grave, mas o Imposto de Renda continua sendo descontado. O que fazer?

Idoso surpreso com a o desconto no seu benefício

Descobrir que você tem direito à isenção de Imposto de Renda por doença grave pode trazer um pouco de alívio em meio a tantas preocupações. Mas e quando, mesmo depois de reconhecer esse direito, o Imposto de Renda continua sendo descontado da aposentadoria?

Essa situação pode acontecer e merece atenção.

A isenção por doença grave alcança determinados rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada, desde que os requisitos previstos na legislação sejam preenchidos.

Quando o direito à isenção já existe, mas a retenção continua, é importante entender o motivo e verificar quais medidas precisam ser tomadas para interromper os descontos e, quando for o caso, recuperar valores que foram retidos indevidamente.

Tenho direito à isenção. Por que o Imposto de Renda continua sendo descontado?

Uma das primeiras coisas a verificar é se o direito à isenção já foi formalmente reconhecido pela fonte pagadora.

Ter uma doença prevista na legislação não significa necessariamente que o desconto será interrompido automaticamente. A Receita Federal orienta que o aposentado procure um serviço médico oficial para obter o laudo pericial que comprove a doença e, preferencialmente, apresente esse documento à fonte pagadora, como o INSS, para que o imposto deixe de ser retido.

Por isso, pode existir uma diferença entre ter o direito à isenção e ter a isenção efetivamente aplicada no pagamento da aposentadoria.

Se o benefício continua apresentando desconto de Imposto de Renda, essa situação precisa ser conferida.

O laudo médico é importante para interromper o desconto

A comprovação da doença é uma das etapas centrais para o reconhecimento da isenção.

A Receita Federal exige, para essa finalidade, laudo pericial emitido por serviço

médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. O documento deve identificar a doença e indicar a data em que ela foi contraída.

Quando essa data não puder ser determinada, a Receita considera a data de emissão do laudo para estabelecer o início do direito.

Por isso, um relatório ou exame médico particular pode ser importante para demonstrar o histórico de saúde, mas não substitui automaticamente o laudo exigido para o reconhecimento administrativo da isenção.

Depois de obter a documentação adequada, é necessário verificar o procedimento junto à fonte responsável pelo pagamento da aposentadoria.

O que fazer se o desconto continua mesmo depois do reconhecimento?

Se a isenção já foi reconhecida e o Imposto de Renda continua sendo descontado, é importante conferir a situação junto à fonte pagadora.

O primeiro passo é verificar se o laudo e o pedido de isenção foram efetivamente recebidos e processados.

Também é importante observar os comprovantes de pagamento e os informes de rendimentos para identificar se o desconto continua ocorrendo.

A Receita Federal orienta que, quando o contribuinte possui laudo oficial e atende aos requisitos, deve procurar a fonte pagadora para que ela deixe de realizar a retenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos abrangidos pela isenção.

Se o problema persistir, pode ser necessário analisar também a forma como os rendimentos estão sendo informados e declarados.

O Imposto de Renda que já foi descontado pode ser recuperado?

Em determinadas situações, sim.

Se o aposentado já tinha direito à isenção e mesmo assim teve Imposto de Renda retido, esses valores não precisam necessariamente ser considerados como perdidos.

A Receita Federal estabelece procedimentos diferentes conforme o período em que ocorreu a retenção.

Quando o direito à isenção começou no ano corrente, os valores retidos podem ser considerados no ajuste anual da declaração do Imposto de Renda. Já quando houve retenções em anos anteriores, pode ser necessário retificar as declarações correspondentes para solicitar a restituição dos valores pagos a maior.

Por isso, não basta apenas fazer com que o desconto pare daqui para frente.

Também é importante verificar quanto foi descontado depois do início do direito à isenção.

Como recuperar os valores descontados?

O procedimento depende de quando ocorreu a retenção.

Se o desconto ocorreu no próprio ano em que o direito à isenção começou, a Receita Federal orienta que a retenção seja informada na declaração anual, podendo resultar em valor a restituir.

Quando o desconto ocorreu em anos anteriores e as declarações já foram

entregues, pode ser necessário apresentar declarações retificadoras.

A Receita Federal informa que, nessas situações, os rendimentos que passaram a ser isentos devem ser informados corretamente na declaração. Se houver saldo a restituir, a retificação pode permitir a recuperação dos valores, observadas as regras aplicáveis.

Isso significa que a análise não deve ficar restrita ao contracheque atual. É necessário olhar também para as declarações de Imposto de Renda dos anos em que houve desconto.

Existe diferença entre parar o desconto e recuperar o que já foi pago

Sim, são duas questões diferentes.

A primeira é fazer com que a isenção seja aplicada corretamente aos próximos pagamentos da aposentadoria.

A segunda é verificar se houve Imposto de Renda retido ou pago indevidamente depois do início do direito e, nesse caso, buscar a restituição correspondente.

Uma pessoa pode ter conseguido interromper os descontos atuais e ainda ter valores anteriores para analisar.

Da mesma forma, pode descobrir que houve retenção indevida em determinado período, mas precisar regularizar primeiro a documentação e as declarações para conseguir recuperar os valores.

A isenção vale para qualquer renda recebida pelo aposentado?

Não.

Esse é um ponto que pode gerar bastante confusão.

A isenção por doença grave alcança os rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada previstos na legislação. Outros tipos de rendimento não são automaticamente abrangidos pela isenção.

Por exemplo, rendimentos provenientes de atividade profissional, aluguéis ou outras fontes podem continuar sujeitos ao Imposto de Renda.

Por isso, se o aposentado recebe mais de uma fonte de renda, é necessário analisar separadamente a natureza de cada rendimento.

O fato de uma pessoa possuir uma doença grave não significa que todos os seus rendimentos passam a ser isentos.

E se o desconto continuar aparecendo no benefício?

Nesse caso, é importante não simplesmente ignorar a situação.

O aposentado pode conferir o comprovante de pagamento, o informe de rendimentos e os documentos relacionados à isenção para verificar se existe alguma divergência.

Também é importante observar se o desconto corresponde efetivamente ao Imposto de Renda sobre o rendimento que deveria estar abrangido pela isenção.

Em alguns casos, o problema pode estar relacionado à falta de reconhecimento ou processamento da isenção pela fonte pagadora. Em outros, pode existir uma questão relacionada à forma como os rendimentos foram informados.

A análise dos documentos ajuda a identificar onde está o problema antes de tomar qualquer medida.

E se a declaração do Imposto de Renda cair na malha fina?

A retificação de declarações para informar rendimentos isentos pode exigir comprovação documental.

A própria Receita Federal informa que declarações relacionadas à isenção por moléstia grave podem ser direcionadas para análise, situação em que o contribuinte pode precisar apresentar o laudo médico oficial e outros documentos que comprovem o direito.

Por isso, é importante manter organizados os documentos médicos, a comprovação da aposentadoria, os informes de rendimentos e as declarações apresentadas.

A existência de uma análise pela Receita não significa, por si só, que o direito à isenção esteja incorreto. Significa que a documentação precisa comprovar as informações declaradas.

O que conferir antes de pedir a restituição?

Antes de buscar a recuperação dos valores, é importante verificar alguns pontos do histórico.

Entre eles:

• se a pessoa recebe um rendimento abrangido pela isenção;

• se a doença está entre as hipóteses previstas na legislação;

• se existe laudo médico oficial;

• qual data foi reconhecida como início da doença;

• quando a isenção passou a ser aplicada;

• quais valores de Imposto de Renda foram descontados;

• quais declarações de Imposto de Renda foram apresentadas;

• se houve retenção depois do início do direito à isenção.

Essa conferência ajuda a separar duas situações diferentes: um desconto que ainda precisa ser interrompido e um valor que já foi descontado e pode precisar ser recuperado.

Existe prazo para recuperar os valores?

Sim. A recuperação de valores referentes a períodos anteriores está sujeita aos prazos aplicáveis à restituição e à retificação das declarações.

A própria Receita Federal informa que as declarações de exercícios anteriores podem ser retificadas dentro do prazo decadencial de cinco anos.

Por isso, quanto mais tempo passa, mais importante é verificar quais períodos ainda podem ser analisados.

Não é recomendável deixar a conferência para depois se já existe uma suspeita de que o Imposto de Renda continua sendo descontado mesmo após o início do direito à isenção.

A análise pode revelar que o problema não está no benefício

Nem sempre o problema está diretamente no pagamento da aposentadoria.

Pode ser necessário analisar também a declaração anual de Imposto de Renda,

os informes fornecidos pela fonte pagadora e a forma como os rendimentos foram classificados.

Isso é especialmente importante quando o aposentado possui mais de uma fonte de renda.

Uma análise completa permite entender se o desconto ocorreu na fonte, se o rendimento foi declarado corretamente e se existem valores anteriores que podem ser recuperados.

Conclusão

Ter direito à isenção por doença grave e continuar sofrendo descontos de Imposto de Renda é uma situação que merece ser analisada.

O primeiro passo é verificar se o direito à isenção foi devidamente comprovado e reconhecido pela fonte pagadora. Depois, é importante conferir se o desconto realmente continua ocorrendo sobre um rendimento abrangido pela isenção.

Se houve Imposto de Renda retido depois do início do direito, pode existir a possibilidade de recuperar esses valores por meio dos procedimentos previstos pela Receita Federal, inclusive com a retificação de declarações anteriores, conforme o caso.

Na APB, a análise considera a documentação médica, o histórico da aposentadoria, os informes de rendimentos e as declarações de Imposto de

Renda para identificar se a isenção está sendo aplicada corretamente e se existem valores que podem ser recuperados.

Se você tem direito à isenção por doença grave, mas o Imposto de Renda continua sendo descontado, vale entender o motivo e verificar se existem valores a recuperar.