Descobri uma doença grave depois de me aposentar. Posso recuperar o Imposto de Renda pago?

Médico apresentando para aposentado seu diagnóstico

Descobrir uma doença grave depois de se aposentar pode trazer muitas preocupações. Além dos cuidados com a saúde, também é importante entender se essa nova condição pode alterar a forma como o Imposto de Renda é cobrado sobre a aposentadoria.

Uma das principais dúvidas é: se a doença foi descoberta depois da aposentadoria, ainda é possível ter direito à isenção e recuperar o Imposto de Renda que foi pago?

Em determinadas situações, sim.

A legislação prevê isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma recebidos por pessoas acometidas por determinadas doenças graves. E, quando a doença é contraída depois da aposentadoria, a Receita Federal estabelece que o direito à isenção começa na data em que a doença foi contraída, conforme indicado em laudo médico oficial.

Por isso, a data da doença pode ser uma informação importante para descobrir se houve Imposto de Renda descontado depois do momento em que o direito à isenção começou.

Descobri a doença depois de me aposentar. Tenho direito à isenção?

A descoberta da doença depois da aposentadoria não impede, por si só, o direito à isenção.

Para ter acesso ao benefício fiscal, é necessário ser aposentado, pensionista ou estar em situação prevista pela legislação e possuir uma das doenças graves relacionadas na Lei nº 7.713/1988. A Receita Federal mantém uma lista que inclui, entre outras, neoplasia maligna, cardiopatia grave, cegueira, doença de

Parkinson, esclerose múltipla, nefropatia grave e hepatopatia grave.

Outro ponto importante é que a isenção não depende necessariamente de a doença existir antes da aposentadoria.

Quando a doença é contraída depois da aposentadoria, o início do direito é definido a partir da data indicada no laudo médico oficial.

É justamente essa informação que pode fazer diferença quando o aposentado já vinha sofrendo descontos de Imposto de Renda.

E o Imposto de Renda que já foi descontado?

Essa é uma das principais questões para quem descobre a doença depois de se aposentar.

Se o aposentado já preenchia os requisitos para a isenção, mas continuou tendo Imposto de Renda retido sobre os rendimentos de aposentadoria, pode existir a possibilidade de recuperar esses valores.

A Receita Federal orienta que, quando o direito à isenção começa no próprio ano, eventuais valores retidos durante o período podem ser considerados no ajuste anual como crédito a restituir. Quando a doença já existia em anos anteriores, pode ser necessário retificar as declarações correspondentes e solicitar a restituição dos valores pagos a maior.

Por isso, não basta descobrir que existe direito à isenção daqui para frente.

Também é importante verificar desde quando o direito começou e quanto foi pago ou retido depois dessa data.

A data do diagnóstico é sempre a data que importa?

Esse é um ponto que merece bastante atenção.

Para definir o início da isenção, a Receita Federal orienta que seja considerada a data em que a doença foi contraída, conforme indicada no laudo médico oficial.

Se essa informação não constar no documento, o início do direito pode ser considerado a partir da data de emissão do laudo.

Por isso, existe uma diferença importante entre simplesmente saber quando a pessoa recebeu o diagnóstico e saber qual data foi reconhecida oficialmente como início da doença.

Essa informação pode influenciar diretamente o período em que o Imposto de Renda deixou de ser devido sobre os rendimentos abrangidos pela isenção.

É preciso comprovar a doença?

Sim.

A Receita Federal informa que a comprovação deve ser feita por meio de laudo médico pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

O documento deve permitir identificar a doença e a data em que ela foi contraída.

Por isso, guardar apenas exames, receitas ou relatórios médicos particulares pode não ser suficiente para atender às exigências administrativas da Receita Federal.

O ideal é verificar quais documentos são necessários para comprovar o direito e qual documentação será utilizada para definir a data de início da isenção.

A isenção vale para toda a renda do aposentado?

Não.

Esse é outro ponto que costuma gerar confusão.

A isenção por doença grave alcança os rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva previstos na legislação. Outros rendimentos recebidos pelo aposentado continuam sujeitos às regras normais de tributação.

Isso significa que uma pessoa pode ter direito à isenção sobre sua aposentadoria e, ao mesmo tempo, continuar sujeita ao Imposto de Renda sobre outras fontes de renda, dependendo da natureza desses valores.

Por isso, a análise precisa considerar não apenas a doença, mas também qual é a origem dos rendimentos recebidos.

E se o aposentado continuou pagando Imposto de Renda depois da doença?

Nesse caso, é importante verificar quando começou o direito à isenção e quais valores foram tributados depois dessa data.

Se ficar comprovado que houve retenção ou pagamento indevido de Imposto de Renda sobre rendimentos que deveriam estar isentos, pode existir direito à restituição.

A própria Receita Federal orienta que as declarações de anos anteriores podem precisar ser retificadas para que os rendimentos sejam corretamente classificados como isentos e os valores pagos a maior sejam recuperados.

Isso torna a análise das declarações anteriores uma etapa importante.

Não se trata apenas de deixar de ter o imposto descontado no futuro. Dependendo da situação, também é necessário olhar para trás e verificar o que aconteceu desde o início do direito à isenção.

É possível recuperar valores de anos anteriores?

Em determinadas situações, sim.

Quando a doença já estava presente em períodos anteriores e o aposentado continuou pagando Imposto de Renda sobre rendimentos que deveriam estar isentos, as declarações correspondentes podem precisar ser corrigidas.

A Receita Federal informa que, depois do envio das declarações retificadoras, valores pagos a maior podem ser objeto de restituição, observadas as regras aplicáveis.

Por isso, quem descobriu uma doença grave depois de se aposentar não deve olhar apenas para o desconto que aparece atualmente no benefício.

É importante verificar todo o período entre o início reconhecido da doença e a regularização da isenção.

E se a doença estiver controlada ou sem sintomas?

O desaparecimento ou controle dos sintomas não significa automaticamente que o direito à isenção deixa de existir.

O Superior Tribunal de Justiça consolidou, por meio da Súmula 627, o entendimento de que não é necessária a demonstração da contemporaneidade dos sintomas nem da recidiva da doença para a concessão ou manutenção da isenção prevista para as moléstias graves.

Esse entendimento é especialmente relevante em situações nas quais a pessoa passou por tratamento e atualmente não apresenta os mesmos sintomas.

Ainda assim, a documentação e as circunstâncias do caso concreto precisam ser analisadas.

O que o aposentado deve conferir?

Quem descobriu uma doença grave depois de se aposentar pode começar reunindo os documentos que permitem reconstruir seu histórico.

Entre eles estão:

• documento de concessão da aposentadoria;

• comprovantes ou informes de rendimentos;

• declarações de Imposto de Renda;

• comprovantes de retenção do imposto;

• laudos e documentos médicos;

• documento que indique a data de início da doença;

• comprovantes relacionados aos períodos em que houve desconto de IR.

Com essas informações, é possível verificar quando surgiu o direito à isenção e se houve cobrança de Imposto de Renda depois desse momento.

Essa conferência também ajuda a identificar quais declarações precisam ser analisadas e se existem valores que podem ser recuperados.

Não é apenas uma questão de parar de pagar Imposto de Renda

Quando uma pessoa recebe o diagnóstico de uma doença grave depois de se aposentar, é comum pensar apenas em como interromper os próximos descontos.

Mas existe uma segunda questão que merece atenção:

quanto foi pago de Imposto de Renda depois do início do direito à isenção?

Essa resposta pode revelar que existem valores a serem recuperados.

Por isso, o processo envolve duas etapas diferentes. Primeiro, é necessário reconhecer e aplicar corretamente a isenção. Depois, quando houver valores que foram indevidamente retidos ou pagos, é preciso verificar como recuperá-los.

A análise individual faz diferença

A isenção por doença grave depende de alguns requisitos que precisam ser

conferidos em conjunto.

Não basta apenas ter uma doença. É necessário verificar se ela está entre as hipóteses previstas na legislação, se a pessoa recebe um rendimento abrangido pela isenção, qual é a data de início do direito e quais valores foram tributados durante esse período.

Além disso, cada histórico de aposentadoria e de declarações de Imposto de Renda pode apresentar situações diferentes.

Por isso, uma análise cuidadosa pode ajudar a identificar não apenas se existe direito à isenção, mas também se há valores anteriores que podem ser recuperados.

Conclusão

Descobrir uma doença grave depois da aposentadoria não significa que o aposentado perdeu a possibilidade de obter a isenção do Imposto de Renda.

Quando os requisitos previstos em lei são preenchidos, a isenção pode alcançar os rendimentos de aposentadoria a partir da data reconhecida para o início da doença. Se houve Imposto de Renda retido ou pago depois desse período, pode existir a possibilidade de recuperar esses valores, inclusive por meio da retificação de declarações anteriores, conforme o caso.

Por isso, além de buscar a regularização dos descontos futuros, é importante olhar para o histórico e verificar se houve valores pagos indevidamente.

Na APB, uma análise previdenciária e documental pode ajudar a identificar o período alcançado pela isenção, os documentos necessários e a existência de possíveis valores a recuperar.

Descobriu uma doença grave depois de se aposentar? Verifique se você tem direito à isenção e se existem valores de Imposto de Renda que podem ser recuperados.