.png){kind=small}
Por que o INSS ainda
desconta imposto de renda de quem tem doença grave?
A Lei 7.713/88 garante isenção total do Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma para segurados diagnosticados com doença grave. No entanto, essa isenção não é aplicada de forma automática pelo INSS.
Na prática, enquanto o pedido formal não é protocolado junto à Receita Federal, o desconto do IR continua sendo feito normalmente sobre o benefício — como se o segurado não tivesse direito a nada.
Isso significa que muitos aposentados pagaram imposto por anos a mais do que deveriam, sem saber. A Restituição de IR por Doença Grave existe justamente para corrigir essa cobrança indevida e devolver ao segurado os valores retidos incorretamente.
Quem pode solicitar a Restituição de Imposto de Renda?
Para verificar se você tem direito à restituição, é necessário atender aos seguintes critérios:
Aposentado, pensionista ou beneficiário do INSS
Diagnóstico de doença grave reconhecida pela lei
Benefício ativo ou cessado há menos de 5 anos
Ainda não entrou com pedido de restituição junto à Receita Federal
Como a APB atua
na Restituição de
Imposto de Renda
por Doença Grave?
Na APB, o processo começa com uma análise criteriosa do diagnóstico, do histórico de tributação e dos descontos aplicados sobre o benefício desde a data da doença. Avaliamos se houve retenção indevida do IR e calculamos com precisão o valor passível de recuperação.
Quando identificamos o excesso, conduzimos a restituição de forma estratégica e personalizada — com retificação das declarações junto à Receita Federal, protocolo do requerimento e acompanhamento completo pelo e-CAC até o depósito dos valores na conta do cliente.
Cada etapa é tratada com transparência, rigor técnico e foco em clareza e previsibilidade. A APB atua como uma assessoria especializada ao seu lado, transformando um processo burocrático e complexo em uma experiência segura e bem conduzida. Sem atalhos, sem promessas vazias. Um serviço preciso, à altura da trajetória que você construiu.