A Aposentadoria Especial é o benefício do INSS devido as pessoas que, pela natureza do trabalho desempenhado ao longo dos anos, têm o direito de se aposentar mais cedo que os demais segurados.
Essas pessoas têm o amparo da legislação nesse sentido, uma vez que suas rotinas de trabalho exigiram delas certa exposição a agentes externos causadores de moléstias ou prejudiciais à saúde em alguma medida.
A lei protege essas pessoas, uma vez que caracteriza o trabalho enquanto Direito Fundamental a todos os cidadãos e, por essa razão, entende que aqueles que desempenharam funções mais arriscadas e degradantes têm o direito de se aposentar mais cedo.
Esta lógica advém do fato de que o trabalhador exposto a riscos de ordem química, física ou biológica não raramente desenvolve doenças precocemente, além de estar mais vulnerável no dia a dia, se comparado com outros trabalhadores não expostos a tais fatores.
São várias as profissões que podem dar direito ao segurado obter a aposentadoria especial, tais como médicos, enfermeiros, dentistas, trabalhadores da área de mineração, metalúrgicos, motoristas de transporte de cargas perigosas, zeladores e operadores de determinados seguimentos industriais que ofereçam algum tipo de risco constante.
Os documentos necessários à comprovação da exposição do trabalhador aos riscos da profissão são aqueles oficialmente designados como aptos a atestar tecnicamente os fatores de risco envolvidos.
Temos um artigo aqui no blog bastante completo, que aborda a fundo todas as questões por trás da Aposentadoria Especial: não deixe de conferir!
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