Restituição de INSS para médicos que pagaram acima do teto

Saiba como médicos com múltiplos vínculos identificam e solicitam a restituição de contribuições pagas acima do teto do INSS. Passo a passo e prazos

Você sabia que milhares de médicos no Brasil estão pagando mais do que deveriam ao INSS? Isso acontece quando o profissional tem mais de um vínculo empregatício por exemplo, atua em um hospital público e também em uma clínica privada e as empresas ou o próprio contribuinte recolhem contribuições sem observar o limite máximo de contribuição previdenciária.

O resultado?Contribuições feitas acima do teto legal, que não aumentam o valor da aposentadoria e podem ser restituídas ao profissional.

O que é o teto do INSS

O teto do INSS é o valor máximo sobre o qual incidem contribuições ao INSS.Mesmo que o médico receba acima desse valor, o cálculo da contribuição e do benefício não ultrapassa o limite fixado pelo governo.

Em 2025, por exemplo, o teto previdenciário é de R$ 7.786,02.Portanto, qualquer contribuição sobre valores superiores a esse montante é indevida.

Quando o médico paga a mais

O caso mais comum ocorre com médicos que têm múltiplos vínculos, por exemplo: um cargo público municipal ou estadual;um contrato CLT com hospital particular;e atuação como autônomo ou sócio de uma clínica.

Cada fonte pagadora recolhe a contribuição previdenciária de forma isolada, sem considerar os outros vínculos do médico. Na prática, o profissional ultrapassa o teto e paga mais do que deveria, sem qualquer reflexo positivo na aposentadoria.

Base legal para restituição

A Instrução Normativa RFB nº 971/2009 e o artigo 165 do Código Tributário Nacional garantem o direito à restituição ou compensação de valores pagos indevidamente à Previdência Social.

Além disso, o prazo para solicitar o ressarcimento é de cinco anos, contados a partir do pagamento. Ou seja, um médico que vem contribuindo acima do teto desde 2020 ainda pode recuperar o excedente pago nos últimos cinco anos.

Como solicitar a restituição

O pedido é feito à Receita Federal do Brasil, por meio do sistema PER/DCOMP Web, disponível no portal gov.br.

O processo exige:

• Levantamento completo das contribuições pagas em cada vínculo (extrato CNIS, contracheques, GPS, pró-labore etc.);

• Identificação do teto previdenciário vigente em cada competência;

• Cálculo do valor excedente pago acima do limite;

• Comprovação documental dos recolhimentos indevidos.

Caso o pedido administrativo seja negado, é possível ingressar com ação judicial para garantir o direito à restituição.

Por que esse tema é tão importante para médicos

Médicos são uma das categorias mais afetadas por esse tipo de cobrança indevida.Por acumularem vínculos e atividades, quase sempre ultrapassam o teto de contribuição, especialmente aqueles que atuam em hospitais públicos e privados simultaneamente.

Em muitos casos analisados pela Assessoria Previdenciária do Brasil (APB), os valores pagos indevidamente ultrapassam R$ 80 mil em cinco anos, variando conforme o nível de renda e número de vínculos do profissional.

Exemplo prático

Imagine um médico que em 2024 recebeu:R$ 9.000,00 no hospital público;R$ 7.000,00 em um hospital privado;R$ 4.000,00 como autônomo.

Cada um desses vínculos recolheu contribuição ao INSS separadamente.O teto de 2024 era de R$ 7.786,02.Portanto, o valor total sobre o qual incidiram as contribuições (R$ 20.000,00) excedeu o limite em mais de R$ 12.000,00, e sobre essa diferença, o médico pagou indevidamente ao INSS.

Esse excedente é recuperável via restituição.

Prazo para requerer

O prazo para solicitar a restituição é de cinco anos a partir da data de cada pagamento.Após esse prazo, o direito é extinto.

Por isso, é fundamental agir rapidamente e realizar uma análise técnica detalhada, para evitar a prescrição de valores expressivos.

Restituição é um direito, não um favor

Médicos e demais profissionais liberais têm direito à devolução das contribuições previdenciárias recolhidas acima do teto.Esses valores não geram benefício adicional e pertencem ao contribuinte.

A Assessoria Previdenciária do Brasil (APB) possui equipe técnica especializada em identificar esses recolhimentos indevidos, elaborar os cálculos, montar o dossiê de comprovação e protocolar o pedido de restituição junto à Receita Federal ou via ação judicial.

Se você é médico e atua em mais de um vínculo, pode estar pagando a mais ao INSS.Entre em contato com nossa equipe e descubra quanto você tem a recuperar.