O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) divulgou recentemente os detalhes sobre os pagamentos dos precatórios federais para o ano de 2023. A Emenda Constitucional nº 114, também conhecida como PEC dos Precatórios, estabeleceu o limite anual de pagamento, e o TRF4 distribuirá os valores de acordo com critérios específicos. Neste artigo, forneceremos informações sobre os beneficiários contemplados, os valores envolvidos e as datas previstas para os pagamentos.
Beneficiários Prioritários:
De acordo com as diretrizes estabelecidas pelo TRF4, os precatórios alimentares de 2022 e 2023 serão pagos priorizando-se beneficiários que se enquadrem nas seguintes categorias:
Beneficiários com mais de 60 anos completos até 20/05/2023;
Pessoas com doença grave ou deficiência.
Essas categorias têm preferência na ordem de pagamento, garantindo que recebam os valores devidos dentro do limite máximo de 180 salários mínimos por beneficiário.
Beneficiários de 2022 sem Preferência:
Além dos beneficiários prioritários, também serão contemplados os precatórios alimentares de 2022, autuados entre 30/11/2020 e 1º de julho de 2021, sem preferência por idade. Esses beneficiários também devem se enquadrar nos critérios de idade (mais de 60 anos completos até 20/05/2023) ou apresentar doença grave ou deficiência.
Beneficiários não Contemplados:
Os demais beneficiários que não se enquadram nas possibilidades mencionadas acima terão que aguardar a liberação dos recursos em 2024. Os pagamentos serão efetuados seguindo a ordem constitucional estabelecida.
Valores e Datas de Pagamento:
Neste ano, um total de 36.885 beneficiários receberão os pagamentos de precatórios, respeitando o limite máximo de 180 salários mínimos por beneficiário. O valor total a ser depositado até o final de maio é de R$ 3.306.433.773,14, dos quais R$ 2.780.358.386,97 correspondem a processos previdenciários.
O TRF4 informa que os demonstrativos de pagamento serão juntados aos processos até o final de maio, permitindo aos beneficiários consultar o valor a ser recebido, as datas de pagamento e a instituição financeira responsável pelo depósito. A previsão é que os precatórios sejam pagos na primeira quinzena de junho.
Os precatórios de 2023 estão sendo organizados pelo TRF4, seguindo as diretrizes da PEC dos Precatórios. Com a divulgação dos beneficiários prioritários, os pagamentos serão efetuados em conformidade com os critérios de idade e situações de doença grave ou deficiência.
A expectativa é que os precatórios sejam pagos na primeira quinzena de junho, trazendo alívio financeiro aos beneficiários contemplados. Para obter informações detalhadas sobre os valores a serem recebidos e as datas de pagamento, os beneficiários poderão consultar os demonstrativos que serão juntados aos processos até o final de maio.
Esses documentos fornecerão todas as informações necessárias, incluindo a instituição financeira responsável pelo depósito dos valores.
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