A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é o benefício devido ao segurado do INSS que completar um tempo mínimo de contribuições pagas, bem como a idade necessária a fim de se aposentar.
Após a Reforma da Previdência instituída em 2019, para ter direito ao recebimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, o segurado homem deve contar com no mínimo 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, enquanto a segurada mulher deve ter no mínimo 30 anos de contribuição e 60 anos de idade.
O cálculo do valor da Aposentadoria por Tempo de Contribuição depende da modalidade de aposentadoria e da quantidade de períodos contributivos do segurado anteriores à Reforma da Previdência.
Isso porque a Reforma alterou o cálculo do benefício da Aposentadoria por Tempo de Contribuição e trouxe quatro regras de transição.
Em resumo, antes da Reforma, o cálculo levava em conta a média das 80% maiores contribuições, desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário. Exceto na aposentadoria por pontos, cujo valor era integral, ou seja, igual à média.
Após a Reforma, cada regra de transição da aposentadoria por tempo de contribuição possui um cálculo diferenciado, embora as quatro regras levem em consideração a média de todas as contribuições (100%), desde julho de 1994.
Para pessoas que cumpriram parte dos requisitos para se aposentar antes da mudança na legislação, poderá ser necessário cumprir um pedágio, ou seja, um tempo extra contribuindo ao INSS para que possa fazer jus à aposentadoria integral.
O Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS é um documento emitido pelo INSS que contempla todos os salários de contribuição do segurado ao longo dos anos de trabalho e pode ser obtido eletronicamente pela própria pessoa, nos canais virtuais do INSS.
A partir das informações ali contidas, aliadas às anotações constantes nas Carteiras de Trabalho, é possível contabilizar as contribuições vertidas ao INSS e, assim, calcular a melhor regra aplicável ao caso.
É importante ressaltar que cada caso é único, afinal, cada pessoa desempenhou suas funções laborais ao longo da vida de uma forma diferente, exposta a inúmeras variáveis.
Ainda, cada vez mais a legislação previdenciária e as decisões judiciais a respeito da matéria têm sido mais complexas e intrigantes.
Nesse sentido, não deixe de procurar auxílio especializado para te orientar em dúvidas e principalmente na hora de requerer seu benefício de Aposentadoria.
Estamos aqui para isso!
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