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Novembro azul e a isenção do imposto de renda: um direito para pacientes com câncer de próstata

No mês de conscientização sobre a saúde masculina, além de reforçar a importância da prevenção do câncer de próstata, é essencial destacar os direitos dos pacientes diagnosticados com a doença, como a isenção do Imposto de Renda. Entenda como funciona esse benefício, quem tem direito e como solicitá-lo.

Sua saúde importa! #NovembroAzul

O Novembro Azul é uma campanha de conscientização voltada para a prevenção do câncer de próstata, uma das principais causas de morte entre os homens no Brasil. Além de destacar a importância de exames preventivos, como o PSA e o toque retal, é necessário divulgar os direitos que garantem mais qualidade de vida aos pacientes diagnosticados. Um desses direitos é a isenção do Imposto de Renda, prevista por lei para pessoas que enfrentam neoplasias malignas, como o câncer de próstata.


Campanha de Novembro azul: como funciona a isenção do imposto de renda?

A isenção do IR é um benefício garantido a pacientes com câncer de próstata, mesmo que a doença já esteja controlada. Isso significa que aposentados, pensionistas e militares inativos diagnosticados com neoplasia maligna podem ser dispensados do pagamento desse imposto sobre seus rendimentos.


Quem tem direito?

  • Pessoas com diagnóstico de câncer, independentemente da fase ou sintomas da doença;

  • Aposentados, pensionistas ou militares inativos.


Documentos necessários:

Para solicitar a isenção, é preciso apresentar:

  • Laudo médico atualizado emitido por um serviço oficial de saúde pública, detalhando o diagnóstico de neoplasia maligna;

  • Exames complementares, como biópsia ou anatomopatológico, que comprovem a condição;

  • Documentação de rendimentos tributáveis (como comprovantes de aposentadoria ou pensão).


Passo a passo para solicitar o benefício

  1. Obtenha o laudo médico detalhado sobre o diagnóstico;

  2. Reúna os documentos exigidos, incluindo relatórios médicos e comprovantes de rendimentos;

  3. Protocole a solicitação junto à Receita Federal ou, se preferir, conte com o apoio de um advogado especializado para facilitar o processo.

Esse benefício não exige que o paciente esteja em tratamento ativo, uma vez que a legislação reconhece a condição de vulnerabilidade financeira que pode permanecer após o diagnóstico.


O impacto do benefício na vida dos pacientes


Neste Novembro Azul, a isenção do Imposto de Renda representa mais do que um alívio financeiro. Trata-se de uma medida que oferece mais tranquilidade durante um momento delicado, permitindo que os recursos sejam direcionados para medicamentos, consultas, alimentação e outros cuidados essenciais.


Durante o Novembro Azul, além de promover a conscientização sobre a prevenção do câncer de próstata, é essencial informar os pacientes sobre seus direitos. A isenção do Imposto de Renda é um desses benefícios que pode trazer mais segurança e dignidade para quem enfrenta a doença.


Precisa de orientação para solicitar a isenção do Imposto de Renda? Entre em contato conosco e saiba como garantir esse direito!


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