Mulheres diagnosticadas com câncer de mama e que são aposentadas ou pensionistas do INSS têm direito à isenção do Imposto de Renda, um benefício garantido por lei, mas pouco conhecido. Neste artigo, explicamos como solicitar esse direito e as principais etapas do processo.
Você sabia que mulheres aposentadas ou pensionistas do INSS com câncer de mama podem ser isentas do Imposto de Renda? Esse benefício está garantido na legislação brasileira e é uma importante forma de aliviar o impacto financeiro causado pelo tratamento da doença. No entanto, muitas portadoras ainda desconhecem seus direitos e perdem a oportunidade de garantir esse auxílio. Neste artigo, vamos esclarecer como funciona essa isenção.
O câncer de mama
O câncer de mama é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres no Brasil, e os dados sobre sua incidência são alarmantes. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), para o biênio 2023-2025, são esperados cerca de 73 mil novos casos de câncer de mama por ano no Brasil. Esse número representa uma taxa de incidência bruta de aproximadamente 66 casos a cada 100 mil mulheres.
Além disso, o câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre as mulheres brasileiras, sendo responsável por cerca de 18 mil óbitos por ano.
Isenção de Imposto de Renda para pacientes com câncer de mama: o que diz a lei?
De acordo com a Lei nº 7.713/88, portadores de doenças graves, incluindo o câncer, têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma. Isso inclui os valores pagos pela Previdência Social, entidades de previdência privada e até pensões alimentícias.
Para ter acesso a esse benefício, as mulheres diagnosticadas com câncer de mama devem apresentar a documentação necessária, como o laudo médico comprovando a condição, que deve ser emitido por um médico do serviço público ou privado.
Benefícios adicionais para pacientes com câncer de mama
Além da isenção do Imposto de Renda, mulheres com câncer de mama têm outros direitos garantidos por lei. Entre eles, podemos destacar:
Prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos;
Saque do FGTS e do PIS/Pasep;
Isenção de IPI na compra de veículos adaptados;
Isenção de IPVA em alguns estados.
Esses benefícios podem variar de acordo com a legislação local, por isso, é fundamental estar sempre informada e buscar auxílio jurídico, caso necessário.
Lutar pelos seus direitos é uma forma de garantir maior qualidade de vida durante o tratamento do câncer de mama. A isenção do Imposto de Renda é um benefício que pode reduzir significativamente o impacto financeiro causado pela doença. Não deixe de buscar informações e de fazer valer os seus direitos.
Se você ou alguém que você conhece está enfrentando o câncer de mama, não deixe de compartilhar essas informações. Acesse os órgãos competentes, reúna a documentação necessária e solicite sua isenção o quanto antes. Caso necessário, consulte um profissional para realizar a solicitação. Para mais informações sobre direitos e benefícios, confira os links abaixo:
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